Para pessoas idosas e pessoas com deficiência em família de baixa renda.
É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS à pessoa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, quando a família tem baixa renda.
Não é preciso ter contribuído para o INSS. Em compensação, o BPC não paga 13º e não deixa pensão para a família.
Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas. A regra geral é de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Essa conta é feita a partir do Cadastro Único. Se o cadastro ainda lista alguém que já saiu de casa, ou uma renda que já não existe, o número sai errado.
Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 1º e 3º
O benefício de até um salário mínimo pago a outra pessoa da família com 65 anos ou mais, ou com deficiência, não entra no cálculo. Vale para aposentadoria, pensão ou outro BPC nesse valor. O Bolsa Família também fica de fora.
Em muitas casas, é essa regra que muda o resultado.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 14
Porque é dele que o INSS tira quem mora na casa e quanto cada um ganha. O cadastro precisa estar atualizado nos últimos dois anos, e a atualização é feita no CRAS da cidade.
Antes de pedir de novo um BPC negado, eu leio o cadastro junto com a decisão.
Conferir o Cadastro Único: quem aparece como família e com qual renda. Muitas negativas por renda vêm de um cadastro desatualizado. Depois, ver se alguma renda da casa deveria ter ficado fora da conta.
Quem vive sob o mesmo teto: a pessoa que pede, o cônjuge ou companheiro, os pais, e os filhos, enteados e irmãos solteiros. Quem se mudou não entra, mas precisa sair do cadastro.
Se for de até um salário mínimo e ele tiver 65 anos ou mais, ou for pessoa com deficiência, não entra. Acima desse valor, entra.
65 anos, para homens e mulheres. Além da idade, é preciso cumprir o critério de renda da família.
A deficiência precisa ser de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos, e é avaliada pelo INSS em perícia médica e avaliação social. A idade não importa: crianças também podem ter direito.
Pode. O cadastro precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos. Sem isso, o pedido pode ser negado e o benefício pode ser suspenso.
Responda algumas perguntas rápidas, tocando nas opções. Eu leio com atenção e respondo pelo WhatsApp.